Fabio Devidson Santos

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Fabio Devidson, Ética, empatia e seriedade.

FABIO DEVIDSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO CRIMINALISTA - OAB/SC 54.578.
MEMBRO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS PRISIONAIS DA OAB/ITAJAÍ
MEMBRO DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA OAB/ITAJAÍ
REPRESENTANTE DA OAB NO CONSELHO DA COMUNIDADE NEGRA DE ITAJAÍ – CONEGI
GRADUADO EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ.
PÓS-GRADUADO EM ADVOCACIA CRIMINAL - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI

Publicações

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Fabio Devidson Santos

Artigo · há 5 anos

A quase esquecida inconstitucionalidade da Súmula 231 do STJ e a luta perdida da advocacia criminal face a resistência dos tribunais e dos juizes sentenciantes.

A Súmula 231 foi julgada pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em 22/09/1999, tendo estabelecido a tese: “ A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo...

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 45%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Penal Econômico, 27%

Direito Administrativo, 18%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Ambiental, 9%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

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